Termos de Uso

Termos de Uso – Smart Perícias

Bem-vindo ao site da Smart Perícias. Ao acessar e utilizar o site pericias.gruposmartsolutions.com.br, você concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços ou navegue em nosso site.

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar em nosso site e preencher formulários para solicitação de contato ou análise de viabilidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como em nossa Política de Privacidade.

2. Natureza dos Serviços

A Smart Perícias atua na intermediação, gestão e elaboração de laudos periciais técnicos (judiciais e extrajudiciais) em diversas áreas (como saúde, mecânica, contabilidade, engenharia, grafotécnica, entre outras).

  • O envio de informações pelo site tem como objetivo principal uma análise preliminar da situação do usuário.
  • O prazo informado de “até 24 horas” refere-se ao tempo de resposta inicial da nossa equipe para dar andamento ao atendimento, e não à entrega de um laudo final.
  • A contratação efetiva dos serviços periciais só ocorrerá após a avaliação do caso, apresentação de proposta comercial e assinatura de contrato específico de prestação de serviços.

3. Responsabilidade sobre as Informações

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados e fatos fornecidos através dos formulários do site. A Smart Perícias não se responsabiliza por análises técnicas prejudicadas em decorrência de informações falsas, incompletas ou omitidas pelo usuário no momento do contato.

4. Isenção de Garantia de Resultado Judicial

A Smart Perícias compromete-se a fornecer análises e laudos técnicos embasados em critérios científicos, normas técnicas (ABNT, conselhos de classe, etc.) e na ética profissional. Contudo, o usuário compreende que um laudo pericial é uma peça de prova técnica. A Smart Perícias não pode garantir êxito, vitória ou ganho de causa em eventuais processos judiciais ou negociações extrajudiciais, uma vez que a decisão final cabe exclusivamente ao juiz ou ao acordo entre as partes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, copys, logotipos, gráficos, imagens, design e estrutura, é de propriedade exclusiva da Smart Perícias ou de seus parceiros, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.279/96 e Lei nº 9.610/98). É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer material do site.

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp, redes sociais ou sistemas de pagamento). A Smart Perícias não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

7. Limitação de Responsabilidade pelo Uso do Site

A Smart Perícias envida seus melhores esforços para manter o site no ar e seguro. No entanto, não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções, instabilidades técnicas ou ações de terceiros (como malwares ou hackers). O usuário exime a empresa de qualquer responsabilidade por eventuais danos diretos ou indiretos causados por falhas de conectividade.

8. Modificações dos Termos

A Smart Perícias reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente. O uso contínuo do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site ou dos serviços preliminares aqui ofertados, fica eleito o foro da Comarca de [INSERIR CIDADE DA SEDE DA EMPRESA, ex: Maringá - PR], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 27/05/2026

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